A política de inclusão e de integração dos portadores de necessidades especiais na educação escolar.

O atendimento ao portador de necessidade especial no país data de 1961, quando da
promulgação da primeira Lei de Diretrizes e bases de no. 4024 - mais especificamente
explicitada no artigo 88 (KASSAR, 1988).
Segundo a estudiosa, até então havia poucas e isoladas medidas para o atendimento às
pessoas especiais. Poucos eram os serviços e campanhas de atendimentos destinados aos
portadores. Como exemplo, temos no Rio de Janeiro, a Fundação do Instituto do Cego(1854),
a Campanha para a Educação de Surdo Brasileiro, a Campanha Nacional de Educação e de
Reabilitação dos Deficientes Visuais (1958), e a Campanha Nacional de Educação do
Deficiente Mental, dois anos depois.
No concernente a legislação e ao processo de escolarização na segunda Lei de Diretrizes e
bases da educação nacional de no.5692/71, encontra-se o artigo 9º que trata dos alunos
portadores de deficiências mentais educáveis e treináveis. Entretanto, segundo CARMO
(1988) em 1974, apenas 1,2% da população em idade escolar era atendida. Onze anos
depois, essa taxa subiu para 2,5%. mas, apesar desse aumento de atendimento através da
escola, tal política ou atendimento pode ser considerada como incipiente. Esse fato define a
pouca amplitude de ação no sentido de prevenir ou atender pessoas portadoras de
necessidades especiais.
De acordo com autor, grande parte das deficiências poderia ser evitada se houvesse medidas
preventivas, programas de informação e de eslarecimento à população. Isso significa que 40%
dos casos de deficiência mental e 60% de deficiência visual poderiam ter sido evitados
mediante ações preventivas. Esse programa poderia ser iniciado na escola pública que inclui a
grande parte das crianças brasileiras e que muitas vezes é o único agente de informação que
a população dispõe.
A partir de uma anamnese, o professor poderia orientar os pais para que levassem o seu filho
a um posto mais próximo para que fosse atendido por especialista. As reuniões com pais e
mestres, além de especialistas da saúde, poderiam representar uma medida salutar para a
prevenção ou encaminhamento dos alunos para atendimento especializado entretanto isso
nem sempre ocorre, o que pode gerar inúmeros problemas de alfabetização na fase inicial de
escolarização.